#65-Regulação do uso do fogo e controle de incêndios: de acordo com o Cód. Florestal, STF e STJ

17/12/2020 8 min

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Sinopse do Episódio

O prof. Rafael Martins Costa Moreira resume neste episódio a legislação e jurisprudência sobre a regulação do uso do fogo na vegetação e controle de incêndios no Brasil

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