#71- Supremacia e Indisponibilidade do interesse público: ainda sobrevivem esses princípios?

11/08/2021 11 min
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Sinopse do Episódio

Em tempos de pandemia, qual o fundamento jurídico para as chamadas "medidas de confinamento", "quarentena" e "lock down"? Essa pergunta tem polarizado os debates sobre até que ponto são justificadas as medidas adotadas pelos poderes públicos para conter a disseminação da pandemia do Covid-19. No centro desse debate está o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, e seu corolário, o princípio da indisponibilidade do interesse público. Estas e outras reflexões são trazidas pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira neste episódio do podcast do Jusfederal.

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