TRIBUTÁRIO CAST #7 | É possível a restituição de tributos por Mandado de Segurança?

10/11/2022 45 min

Ouvir "TRIBUTÁRIO CAST #7 | É possível a restituição de tributos por Mandado de Segurança?"

Descargar episodio Ver en sitio original

Sinopse do Episódio

A 1ª Turma do STJ reconheceu a duas empresas a possibilidade de requererem administrativamente a compensação ou a restituição de valores de indébitos tributários decorrentes de decisão em Mandado de Segurança.
E o que isso significa para você, advogado tributarista, e para o seu cliente? É o que você vai descobrir neste episódio do Tributário Cast.
Ainda não conhece o Tributário Cast? Toda semana, a professora Fabiana Tomé vai te apresentar as novidades do mundo tributário, mostrando como você pode identificar as oportunidades tributárias, prospectar clientes e proteger os contribuintes contra os abusos do Fisco.

Mais episódios do podcast TRIBUTÁRIO CAST

Será que o STF vai dar limite às multas tributárias? | TRIBUTÁRIO CAST #18 22/06/2023

Prescrição intercorrente em processo administrativo: a decisão do STJ | TRIBUTÁRIO CAST #17 15/06/2023

ADC 49: afinal, o que o STF decidiu? | TRIBUTÁRIO CAST #15 20/04/2023

Até o CARF concorda com a tese das clínicas médicas | TRIBUTÁRIO CAST #14 13/04/2023

Incide ISS sobre honorários de sucumbência? | TRIBUTÁRIO CAST #13 09/03/2023

O julgamento da exclusão do ICMS das bases da CSLL e IRPJ | TRIBUTÁRIO CAST #12 02/03/2023

O STF aprontou mais uma: a liminar da TUST e TUSD | TRIBUTÁRIO CAST #11 16/02/2023

TRIBUTÁRIO CAST #10 | O julgamento da quebra da coisa julgada tributária 09/02/2023

TRIBUTÁRIO CAST #9 | 2023 começa com novidades no PIS e na COFINS 19/01/2023

TRIBUTÁRIO CAST Especial - O que esperar do novo governo no Tributário? 15/12/2022

Ver todos los episodios