ADC 49: afinal, o que o STF decidiu? | TRIBUTÁRIO CAST #15

20/04/2023 1h 0min

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Sinopse do Episódio

O STF acabou de proclamar o resultado do julgamento do ADC 49, aparentemente encerrando a história. Como fica a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular? Em que a modulação de efeitos pode te ajudar na conquista de clientes para outras teses? Será que vamos ter confusão na transferência de créditos? E será que esse é mesmo o último capítulo dessa novela? É o que você descobrirá neste episódio do Tributário Cast.

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