SA#32 - Lei de Segurança Nacional

30/04/2021 22 min

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Sinopse do Episódio

Tramita na Câmara, em regime de urgência, um projeto de lei que pretende revogar a Lei de Segurança Nacional. Como a LSN, em vigor desde a ditadura, ameaça o Estado Democrático de Direito ainda hoje no Brasil? Por que os debates no Congresso sobre uma nova lei podem resultar na criação de regras que continuem colocando em risco o exercício da liberdade de expressão? Nosso convidado é procurador regional da República Marcelo de Figueiredo Freire.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: [email protected]