SA#49 - Direito Constitucional à Proteção de Dados

23/09/2022 23 min

Ouvir "SA#49 - Direito Constitucional à Proteção de Dados"

Sinopse do Episódio

Com a Emenda Constitucional 115/2022, a proteção de dados pessoais passou a fezer parte do rol de direitos e garantias fundamentais de todos. O que isso significa na prática? Como o Brasil vem avançando no tratamento de dados para assegurar aos cidadãos o poder sobre suas próprias informações? Nosso convidado é o procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: [email protected]

Mais episódios do podcast Sessão Aberta

SA#53 - Prisão de Mães e Gestantes 03/02/2023

SA#52 - Aquisição de Terras por Estrangeiros 16/12/2022

SA#51 - Compartilhamento de Dados Fiscais 25/11/2022

SA#50 - Acordo de Não Persecução Penal 21/10/2022

SA#48 - Proteção a Vítimas e Testemunhas 26/08/2022

SA#47 - Defesa dos Direitos Coletivos 29/07/2022

SA#46 - Transferência de Processos 24/06/2022

SA#45 - Infidelidade Patrimonial 20/05/2022

SA#44 - Marco Temporal e Direitos Indígenas 28/04/2022

SA#43 - Tecnologia no Processo Penal 18/03/2022

Ver todos los episodios