SA#25 - Lei Eleitoral x Direito Penal

16/10/2020 23 min

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Sinopse do Episódio

A fronteira entre a legislação eleitoral e o direito penal na análise de doações aos candidatos ainda é alvo de debates. Quais as consequências jurídicas de uma doação considerada irregular segundo a lei eleitoral? Como é feito o encaminhamento dos casos no Judiciário se houver indícios de corrupção, mesmo que a Justiça Eleitoral ateste a regularidade das contas de campanha? Nosso convidado é o procurador da República Maco Antonio Ghannage Barbosa.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: [email protected]