Aprovado projeto que cria Lei dos Direitos da Mãe Solo; o que pode mudar?

10/03/2022 15 min

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Sinopse do Episódio

O Senado aprovou esta semana o projeto que cria a Lei dos Direitos da Mãe Solo, que, conforme definido na proposta, é aquela mulher chefe de família, provedora de família monoparental, e com dependentes de até 18 anos. Com a aprovação no Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O projeto é dividido em quatro capítulos e, entre outros pontos, prevê, por exemplo, que a mãe solo chefe de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terá direito ao valor do benefício em dobro, em qualquer programa assistencial destinado a famílias com crianças e adolescentes, caso do Auxílio Brasil.
Por outro lado, a sua redação aponta que "a empresa com até 200 empregados está obrigada a preencher 2% (dois por cento) dos seus cargos com mães solo, nos termos da Lei e do regulamento.” O que há de avanços na legislação e que pontos podem impactar na vida das mulheres no ambiente de trabalho? É o tema para discussão dos comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, nesta edição do "Retrabalho". Ouça a conversa completa!

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