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Prof. Felipe Dalenogare

Prof. Felipe Dalenogare

Por: Felipe Dalenogare Alves

Professor de Direito Administrativo no CEISC. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura.Instagram e Facebook: @prof.felipedalenogareSite: www.estudosdedireito.com.br

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67 - Requisitos de validade para as contratações temporárias de servidores 05/08/2020

66 - Tese sobre impossibilidade de aglutinação de cargos de carreiras diferentes sem concurso públic 04/08/2020

65 - Tese sobre impossibilidade de indenização por posse em cargo público determinada judicialmente 04/08/2020

64 - Tese sobre impossibilidade de lei municipal estabelecendo subsídio vitalício para vereadores 04/08/2020

63 - Tese sobre imunidade tributária de veículos financiados por PJ Direito Público 04/08/2020

62 - Tese sobre impossibilidade de suspensão por inadimplência de anuidades para Conselho de Classe 04/08/2020

61 - Tese sobre impossibilidade de vinculação de proventos e aposentadorias 04/08/2020

60 - Tese sobre inaplicabilidade de aposentadoria compulsória a CCs 04/08/2020

59 - Tese sobre impossibilidade de ensino domiciliar 04/08/2020

58 - Tese sobre dispensa de autorização especial para legitimidade ativa de sindicato 04/08/2020

57 - Tese sobre acesso à informação por parlamentar 04/08/2020

56 - Tese sobre autotutela para rever concessão de anistia 04/08/2020

55 - Tese sobre obrigatoriedade de licitação para concessão de transporte coletivo 04/08/2020

54 - Tese sobre a Lei Geral Anual de revisão da remuneração dos servidores públicos 04/08/2020

53 - Tese sobre prescritibilidade da pretenção de ressarcimento decorrente de decisão de TCs 04/08/2020

52 - Tese sobre direitos decorrentes dos contratos emergenciais 04/08/2020

51 - Tese sobre ilegitimidade passiva do agente público causador de dano em ação indenizatória 04/08/2020

50 - Tese sobre a possibilidade de reserva de 1/3 da carga horária dos profs para atv extraclasse 04/08/2020

49 - Tese sobre impossibilidade de proibição ou restrição ao transporte por aplicativo 04/08/2020

48 - Tese sobre a competência da Justiça comum sobre concurso público de celetistas 04/08/2020

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