Sinopse do Episódio "Chega de Desculpas!"
Você não precisa de um super "isso ou aquilo" pra começar a estudar hoje! Então, CHEGA DE DESCULPAS!
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- Diferença: normas materialmente e formalmente constitucionais!
- Poder Constituinte: Conceito e Origem
- Desconstitucionalização
- Os sentidos ou Concepções de Constituição
- Mutação Constitucional?
- O que são as Normas Constitucionais Transitórias (ADCT)?
- Afinal, o Preâmbulo da Constituição tem relevância jurídica?