Dando continuidade ao tema do episódio anterior, sobre o Empate e os critérios de Desempate nas licitações a partir das novas regras da Lei 14.133/2021, vamos abordar no podcast dessa semana – o de número 90! - a proposta de uma espécie de “ranking de qualidade” da participação do Fornecedor em licitações anteriores.
Cujo objetivo seria permitir ao Ente Público Comprador avaliar o histórico, a “ficha corrida” de cada fornecedor participante de um certame – ou seja, trata-se da criação de um ranqueamento de fornecedores qualificados, o qual pode ser utilizado como critério de desempate quando houver empate nas licitações e, ao mesmo tempo, também para incentivar cada vez mais a qualificação das empresas que vendem para o governo.
A concepção inicial desse ranking está contida no Artigo 88 da Lei 14.133, o qual ainda não foi regulamentado, por isso gerando dúvidas sobre sua aplicação e critérios a serem adotados.
Para nos explicar melhor essa faceta da nova legislação e as discussões do momento sobre como construir os critérios de qualidade para a formação desse ranking, convidamos o especialista em indicadores Rafael Mota, que é servidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), onde já foi gerente de Licitações e Contratos, e atua há 17 aos na área.
Rafael Mota também nos avalia se é possível construir indicadores de qualidade para ranquear empresas tão diferentes como as que vendem para o governo, que prestam serviços os mais variados, em áreas das mais diversas. Ele ainda sugere critérios básicos nesse processo, uma vez que, para se formar um ranking, é necessário estabelecer critérios objetivos e claros.
Outro ponto abordado é sobre quem deve implementar essas regras: o Governo Federal ou cada Ente comprador? E mais: esse ranking deve ser nacional?
O CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, também aborda o aspecto da abrangência desse ranking, especialmente sob o ponto de vista dos municípios, que são a principal clientela da plataforma. Entusiasta da iniciativa, ele fala sobre como ela poderia ser viável na prática, quais critérios considera fundamentais para compor os indicadores desse ranking e que avanços isso pode trazer para as compras públicas no futuro, para além da utilização como critério de desempate nas licitações.

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