O tema do episódio dessa semana é a Governança na esfera pública, especialmente nas licitações, e como sua implantação está sendo impactada pela Lei 14.133/2021.
Muito se tem falado de Governança ultimamente, primeiro no universo empresarial e, mais recentemente, também na área pública. Mas o que é Governança e como ela se relaciona com os processos de licitação?
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços públicos. De forma mais objetiva, a governança compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade.
É o que vai nos explicar em detalhes a advogada, professora, Auditora Líder e administradora ELISE BRITES, que é Pós-graduada em Direito Público com ênfase em Compliance e tem anos de experiência no assessoramento jurídico na área, incluindo políticas anticorrupção e implementação do programa de integridade.
Elise Brites também nos fala sobre a importância da Governança para as compras públicas no momento atual e o que a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, trouxe de novo, em termos de avanços, e de que forma eles impactam as licitações.
Outro ponto avaliado pela especialista é como as Normas ISO - que certificam padrões internacionais de condutas e processos nas organizações empresariais e, agora, também nas entidades públicas – estão relacionadas com a Governança e se elas se complementam, de alguma forma. Nesse ponto, Elise Brites destaca os diferenciais que conquistar os selos ISO trazem para as organizações públicas, abordando o case do Portal de Compras Públicas, que foi a primeira plataforma de licitações do país a obter as Normas ISO, tendo recebido três selos agora no final do ano.
O CEO do Portal, Leonardo Ladeira, traça um paralelo entre essa conquista pioneira da ISO no setor e os preparativos para a implantação de um processo de Governança na plataforma. Além de anunciar mais avanços nessa área em 2024 e apontar como enxerga o futuro das compras públicas com a adoção das práticas de Governança.


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