Nesse episódio vamos conhecer como o Sistema S – formado por instituições tradicionais e bastante conhecidas como SESC, SENAI, SEBRAE e SESI – realiza suas compras. Muita gente confunde, mas elas não são instituições públicas. No entanto, recebem subsídios do governo.
Nessa situação, será que elas precisam seguir as regras e exigências das compras públicas? Ou seja, em função dos subsídios recebidos com verbas públicas, elas estão de alguma forma sujeitas à Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021?
Quem vai nos responder essas e outras questões e explicar como funciona o Sistema e suas aquisições é o advogado e especialista em direito público Fernando Rossa, consultor do Portal de Compras Públicas em Santa Catarina e que já foi pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação do SENAI/SC.
Ele também aponta as principais dificuldades dos municípios em implantar a Lei 14.133, mesmo com dois anos de prazo para adaptação às novas regras, e avalia a prorrogação da obrigatoriedade de sua aplicação, de abril para dezembro de 2023 – inclusive a hipótese de nova extensão, para o final de 2024. Isso é positivo ou pode complicar ainda mais essa situação dos municípios?
Já o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, fala sobre a plataforma estar totalmente pronta para utilização pelo Sistema S, tanto aplicando os seus regulamentos internos quanto desenvolvendo soluções tecnológicas personalizadas para as compras dessas organizações. E revela que ambas estão em fase de aproximação para estudo de uma parceria.



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