Neste Podcast trataremos sobre a prescrição intercorrente no processo de execução entre particulares no Brasil, focando nas alterações introduzidas pela Lei n. 14.195/2021. Vamos explorar como essa nova legislação busca desafogar o judiciário ao facilitar a extinção de execuções sem bens penhoráveis, tornando a inércia do exequente menos relevante e exigindo a efetiva localização do devedor ou penhora para interromper o prazo prescricional. O artigo também aborda a constitucionalidade questionável da lei e levanta questões polêmicas sobre sua aplicação, como a interrupção da prescrição por bloqueios parciais ou penhoras posteriormente desconstituídas. Por fim, salienta a importância prática do tema para advogados e a necessidade de o Superior Tribunal de Justiça pacificar as interpretações divergentes.

Ver todos los episodios