Ouvir "Procedimentos Especiais: Variações e Desjudicialização"
Sinopse do Episódio
Esse Podcast explora os procedimentos especiais no Código de Processo Civil de 2015, distinguindo entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Argumenta que, independentemente da distinção, a atuação do Estado-juiz deve ser moldada pelo modelo constitucional do direito processual civil. O autor propõe a desjudicialização de certas hipóteses de jurisdição voluntária para maior eficiência, transferindo-as para outras entidades estatais ou paraestatais, como os cartórios. O texto também destaca que os procedimentos especiais são variações do procedimento comum, justificadas por fatores históricos e pelas particularidades do direito material envolvido, mesmo que a nomenclatura tradicional se refira a eles como "ações". Por fim, são elencados diversos exemplos de procedimentos especiais, tanto os contenciosos quanto os de jurisdição voluntária, e discute-se a presença de outros procedimentos especiais em legislação extravagante.
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