Neste Podcast, apresentamos uma abrangente análise da dissolução do casamento na legislação brasileira, traçando sua evolução histórica de um instituto indissolúvel para o modelo atual. Detalhamos a extinção da separação judicial pela Emenda Constitucional 66/2010, que estabelece o divórcio como única forma de dissolução do vínculo matrimonial, eliminando prazos e a necessidade de alegação de culpa. A obra examina as nuances da separação de fato e de corpos, distinguindo-as do divórcio, e explora as diferentes modalidades do divórcio (judicial, consensual e extrajudicial), abordando seus requisitos, procedimentos e implicações legais e patrimoniais. Por fim, o autor discute a dissolução do casamento por morte, incluindo casos de morte presumida, e as consequências para o estado civil e os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente.

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