Sinopse do Episódio "#7 - Mendonça Uchoa, os Remédios Constitucionais e a Doutirna do Habeas Corpus"

 Dedicado a Mendonça Uchoa, o registro disserta a respeito da Doutrina do Habeas Corpus e o Habeas Corpus 300, impetrado contra a prisão de dissidentes que assinaram o Manifesto dos 13 Generais no Governo Floriano Peixoto. Também, abordamos sobre os remédios constitucionais na Constituição de 1988 e a distinção entre direitos fundamentais e garantias fundamentais. NOTA: especialmente neste episódio, o áudio foi captado em baixa qualidade por problemas técnicos. Pedimos desculpas aos ouvintes e a irregularidade já foi sanada para os próximos episódios. 

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