🎙️ Novo episódio do Podcast Legislação Integrada! 📚⚖️Fala, concurseiro(a)! Está no ar mais um episódio do nosso podcast, destrinchando as mais recentes decisões do Informativo 840 do STJ! 🚀Neste episódio, o Professor Bruno Valente comenta teses importantíssimas, temas jurídicos complexos e como cada decisão pode impactar sua preparação para concursos. Não fique de fora e acompanhe os tópicos abordados! 🎧💡📌 Confira as principais teses comentadas e os respectivos tempos de início!🔹 Tema 1257 - Aplicabilidade da Nova Lei de Improbidade Administrativa aos Processos em Curso (00:04:10)Descubra as mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021, especialmente sobre a indisponibilidade de bens e como elas impactam os processos em curso!🔹 Tema 1292 - Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para Servidores Aposentados do Magistério Federal (00:07:00)O STJ decidiu que o benefício do RSC deve ser concedido também a servidores aposentados com paridade. Um tema essencial para os candidatos a concursos da área jurídica e educacional!🔹 Tema 1080 - Assistência Médico-Hospitalar nas Forças Armadas (00:10:50)Entenda o que muda com a Lei 13.954/2019 e as novas regras para pensionistas e dependentes de militares! Saiba quem ainda tem direito e quem pode perder esse benefício.🔹 Tema 1238 – Aviso Prévio Indenizado Não Conta Como Tempo de Serviço para Fins Previdenciários (00:18:00)Saiba por que o aviso prévio indenizado NÃO pode ser computado para aposentadoria e como essa decisão afeta tanto empregadores quanto empregados!🔹 Tema 1290 – Afastamento de Gestantes na Pandemia e a Remuneração de Empregadores (00:19:40)Entenda por que o empregador não pode compensar os salários pagos às gestantes afastadas durante a pandemia como salário-maternidade.🔹 Tema 1186 - Aplicação da Lei Maria da Penha vs. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (00:25:00)Descubra como o STJ decidiu nos casos em que há conflito normativo entre a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)!🎧 Ouça agora o episódio completo nas principais plataformas de podcast! Não esqueça de curtir, compartilhar e seguir o Legislação Integrada para ficar sempre atualizado(a) com as teses mais relevantes do STJ e STF.📲 Siga a gente no Instagram @legislacaointegrada para conteúdos diários!✍️ Deixe seu comentário sobre o episódio e sugestões para os próximos temas!Concursos #STJ #Informativo840 #LeiMariaDaPenha #ImprobidadeAdministrativa #MagistérioFederal #DireitoPrevidenciário #LegislaçãoIntegrada

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