Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da servidora Renise Marques e fala sobre um tema que aflige inúmeros gestores públicos com atribuição de gerenciar contratos administrativos. Trataremos do tema relacionado ao requisito da vantagem econômica como autorizador da prorrogação dos contratos.
O professor responde é um programa em que respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para [email protected]
Dúvida da servidora Renise Marques:
“Temos um contrato e temos a intenção de efetuar a prorrogação. Feita a pesquisa de preços, identificamos que o preço está superior ao praticado no mercado. Nesse sentido, o atual prestador de serviço pode reajustar a menor? Isso seria reajuste ou supressão?
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Luiz Claudio de Azevedo Chaves é especialista em Direito Administrativo, professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos-ENSUR e da Escola de Administração Judiciária-ESAJ/ TJRJ; professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e da PUC - Rio. Autor das obras Curso Prático de Licitações – Os Segredos da Lei nº 8.666/93, Lumen Juris; e Licitação Pública – Compra e Venda Governamental para Leigos, Alta Books. Ministra regularmente, em âmbito nacional, o curso Análise de mercado para planejamento das contratações públicas – Pesquisa de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade.
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