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Ouvir "O Professor Responde - Contratação por Inexigibilidade - Comprovação de preço - JMLCast - EP. 04"
Sinopse do Episódio
O Professor Responde é um programa em que respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para [email protected]
Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da servidora pública Viviane Dias:
"Estou com caso de contratação por inexigibilidade de um fornecedor exclusivo de peças da marca Philips para um equipamento. Por meio da declaração da ABIMED ele comprovou a exclusividade. No entanto, quanto a comprovação do preço, a empresa alegou que nunca vendeu essa peça, por isso não há notas e contratos que possam comprovar o preço, já que seus contratos firmados são de manutenção corretiva onde as peças já estão incluídas, por isso ele não tem NF ou Contratos exclusivamente da peça para qual estou contratando por meio desse processo de inexigibilidade. Ele apresentou nos autos essa declaração dizendo que não tem notas fiscais ou contratos para a peça objeto da contratação. Isso satisfaz? Porque eu solicitei ela abrir a planilha de custos da peça e a empresa se recusou."
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Comentários, sugestões e críticas:
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Facebook: https://www.facebook.com/professorluizclaudiochaves/
Instagram: https://www.instagram.com/professorluizchaves/
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/luiz-claudio-de-azevedo-chaves-0a386b98/
Luiz Claudio de Azevedo Chaves é especialista em Direito Administrativo, professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos-ENSUR e da Escola de Administração Judiciária-ESAJ/ TJRJ; professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e da PUC - Rio. Autor das obras Curso Prático de Licitações – Os Segredos da Lei nº 8.666/93, Lumen Juris; e Licitação Pública – Compra e Venda Governamental para Leigos, Alta Books. Ministra regularmente, em âmbito nacional, o curso Análise de mercado para planejamento das contratações públicas – Pesquisa de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade.
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"Estou com caso de contratação por inexigibilidade de um fornecedor exclusivo de peças da marca Philips para um equipamento. Por meio da declaração da ABIMED ele comprovou a exclusividade. No entanto, quanto a comprovação do preço, a empresa alegou que nunca vendeu essa peça, por isso não há notas e contratos que possam comprovar o preço, já que seus contratos firmados são de manutenção corretiva onde as peças já estão incluídas, por isso ele não tem NF ou Contratos exclusivamente da peça para qual estou contratando por meio desse processo de inexigibilidade. Ele apresentou nos autos essa declaração dizendo que não tem notas fiscais ou contratos para a peça objeto da contratação. Isso satisfaz? Porque eu solicitei ela abrir a planilha de custos da peça e a empresa se recusou."
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