Racismo e preconceito são crimes inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a reclusão. Pela passagem do Dia da Consciência Negra, preparamos um podcast especial sobre a criação desta data, comemorada no Brasil há 40 anos e no qual, também tratamos das questões jurídicas e das penalidades que podem implicar em detenção em regime fechado a quem comete esse agravo contra o cidadão. Afinal, em nossa Constituição Federal, em seu Art. 5º, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”. Aciona o play para conhecer melhor o assunto.

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