Em Direito #06: Bloqueio APP Marco civil da internet

08/11/2019 8 min

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Sinopse do Episódio

Ainda sobre o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/ 2014), nesse podcast vamos tratar sobre a possibilidade de determinação de bloqueio de comunicação nas redes socais. O Marco legitima uma regulamentação chamada de “regra de neutralidade da rede”, que determina as garantias fundamentais para que a Internet seja livre, aberta e democrática no Brasil. Clica no link e fique mais atualizado sobre o assunto.

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