É o ramo do direito destinado à regulamentação dos militares Federais e Estaduais.
Últimos episódios do podcast Direito Militar
- Militar com HIV deve ser reformado.
- O tempo de serviço é computado durante o período de tratamento médico?
- 4 dicas sobre Isenção de Imposto de Renda dos Militares
- O que fazer quando se machucar em uma atividade não prevista em QTS?
- Está doente e, por isso, foi excluído do Serviço Militar?
- Ex-militar com auxilio emergencial negado. O que fazer?
- Adicionais de tempo de serviço + disponibilidade
- Militar adido ou agregado tem direito a férias
- Orientações para Seguro de Vida
- PERDA DOS PROVENTOS DO POSTO ACIMA por Decisão do TCU.
- Sistema de Proteção Social
- Não pagamento de férias ao Militar adido ou agregado? É legal?
- O que fazer se o militar contrair Coronavirus em serviço?
- A Inspeção de Revisão é legal ou ilegal?
- Exclusão do serviço militar sem remuneração?
- Compensação Pecuniária. Quem tem direito?