Sinopse do Episódio "Covid-19: Doença ocupacional? Uma breve visão do direito do trabalho e previdenciário. "

Nesse episódio falamos, de forma breve e simples, de uma tema complexo que é a doença do trabalho nesse contexto de pandemia, a fim de esclarecer os trabalhadores e também os empresários. Falamos sobre o conceito, sobre a MP 927/2020, que trouxe medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia que dispôs no seu texto, no art. 29 que a Covid-19 não seria considerada doença ocupacional, salvo se houvesse prova do nexo de causalidade. Pouco tempo depois, o STF declarou a inconstitucionalidade desse artigo porque ele praticamente vedava a possibilidade de prova da relação do Covid-19 com o trabalho. Mas isso não significa dizer que o STF reconheceu o Covid-19 como doença ocupacional. A verdade é que, com a decisão do STF, voltou a ser considerada a norma anterior ainda vigente que exige a comprovação da exposição do empregado em razão da natureza de seu trabalho. Tratamos sobre a proteção ao empregado e ao final discutimos sobre algumas medidas bem simples que as empresas devem adotar.

Ouvir "Covid-19: Doença ocupacional? Uma breve visão do direito do trabalho e previdenciário. "

Mais episódios do podcast Direito às 17h- Um bate papo sobre assuntos jurídicos

• Limbo jurídico e suas repercussões trabalhistas.
• Reforma da previdência- breve reflexões.
• Aposentadoria especial - alguns aspectos pós- reforma
• Dicas e cuidados para quem quer adquirir um imóvel.
• Covid-19: Doença ocupacional? Uma breve visão do direito do trabalho e previdenciário.
• Cinco proposições para a advocacia pós covid-19
• Reflexões pós covid-19: "o novo normal".
• Um olhar sobre os contratos com construtoras e incoporadoras no momento atual de pandemia
• CNIS- Entenda o que é isso!
• A pandemia nos condomínios - A visão de uma síndica.
• Como ficam as relações contratuais em tempos de pandemia ?