1% de COFINS-importação e produtos importados.

20/08/2021 3 min Temporada 1 Episodio 10

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Sinopse do Episódio

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (10/8), se a majoração de 1% da alíquota Cofins a produtos importados, feita de maneira generalizada pela Lei 12.844/2013, é aplicável aos produtos que anteriormente foram taxados com alíquota zero.