Sinopse do Episódio "Diretrizes de Licenciamento Ambiental no Brasil"

Este podcast descrevem o licenciamento ambiental no Brasil como um procedimento administrativo que visa garantir que atividades com potencial impacto ambiental sejam realizadas de forma sustentável. É realizado em três esferas - federal, estadual e municipal - com a competência definida pela abrangência do impacto. O processo envolve várias etapas, desde a solicitação até a emissão de diferentes tipos de licenças, como Licença Prévia, de Instalação e de Operação, que possuem prazos de validade específicos. A necessidade de estudos como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) depende da magnitude da degradação potencial.

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