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Constituição Federal, artigos 205 a 250. 19/05/2023

Constituição Federal, artigos 170 a 204 19/05/2023

Constituição Federal, artigos 136 a 169 19/05/2023

Informativo STF 1.094 19/05/2023

Constituição Federal, artigos 92 a 135. 19/05/2023

Constituição Federal, artigos 44 a 91 19/05/2023

Constituição Federal, artigos 18 ao 43 19/05/2023

Constituição Federal, artigos 1º ao 17 18/05/2023

Oração aos Moços - Ruy Barbosa 06/04/2023

O dever do Advogado - Ruy Barbosa. 06/04/2023

LOAS - Lei de Organização da Assitência Social (Lei 8.742), completa e atualizada. 06/04/2023

Lei do SUS (Lei 8.080) 06/04/2023

Código Eleitoral (artigos 283 a 383) 01/04/2023

Código Eleitoral (artigos 234 a 282) 01/04/2023

Código Eleitoral PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO V: DA APURAÇÃO. (artigos 158 a 233-A) 01/04/2023

Código Eleitoral (artigos 135 a 157) 01/04/2023

Código Eleitoral (artigos 114 a 134) 01/04/2023

Código Eleitoral (artigos 82 a 113). PARTE QUARTA: DAS ELEIÇÕES. TÍTULO I: DO SISTEMA ELEITORAL. 01/04/2023

Lei n. 9394, Lei de Diretrizes e Bases 31/03/2023

Código Eleitoral. Parte Terceira: Do Alistamento, artigos 42 ao 81 30/03/2023

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