Sinopse do Episódio "AGE-MG obtém êxito em tese e auxilia a prevenção das “demandas artificiais”"
Após anos de embate judicial, a 1ª instância do Judiciário Mineiro acolheu a tese da AGE a respeito de falta de interesse de agir de contribuinte que valeu-se de ação judicial antes de se socorrer das vias administrativas.
Ouvir "AGE-MG obtém êxito em tese e auxilia a prevenção das “demandas artificiais”"
Mais episódios do podcast AGE Podcast
- Execução fiscal independe da apresentação de protesto de Certidão de Dívida Ativa
- Empresa que aderiu ao Programa Regularize não pode reivindicar depósito judicial da dívida
- Justiça acolhe tese da AGE contra "noteira" que pode ter sonegado o Fisco em R$ 12 milhões
- AGE institui Grupo de Trabalho para implementar LGPD na instituição
- TJMG nega recurso de empresas e confirma tese da AGE por legitimidade no cálculo em cobrança de ICMS
- AGE-MG obtém êxito em tese e auxilia a prevenção das “demandas artificiais”
- Zema e Brant elogiam Planejamento Estratégico da AGE-MG