Decreto do governo federal válido até 31 de dezembro deste ano, impõe que os postos de combustíveis informem aos consumidores os preços praticados em 22 de junho de 2022.
Esta informação deve ser e forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, segundo o decreto publicado no diário oficial da união do dia 6 de julho.
A medida tem o objetivo de permitir que os consumidores possam comparar com os preços praticados no momento da compra com os que eram praticados antes da lei que limita o ICMS sobre os combustíveis em 17% ou 18%.
Aí vai ficar claro se baixou ou não. Mas a gente sabe, o que baixou mesmo foi o preço da gasolina e do etanol. O diesel continua a mesma coisa na maioria dos estados. Isso que as alíquotas do diesel em grande parte do brasil já estava perto dos 18% ao contrário da gasolina e do etanol, que eram percentuais bem mais altos.
É por isso que em São Paulo, por exemplo, e em muitos Estados não dá pra perceber queda nas bombas.
Sobre estes assuntos o nosso repórter, Jaime Alves falou com José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, o Sindicato dos Postos de Combustíveis do Estado de São Paulo.

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