Ouvir "Tributologia # 8"
Sinopse do Episódio
Nesse episódio, faço uma análise econômica da decisão do STJ acerca da impossibilidade de emissão de certidão de regularidade fiscal para a matriz quando constar dívida tributária com relação à filial. Trata-se de uma importante mudança de jurisprudência.
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12/10/2025
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