Tributologia # 41

31/05/2020 16 min

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Sinopse do Episódio

O STF alterou seu posicionamento histórico e entendeu pela constitucionalidade da incidência do ISS sobre os contratos de franquia. Nesse programa, analiso a natureza do contrato de franquia e essa mudança de posicionamento, o histórico do franchising e os argumentos adotados.

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