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Tributologia #257 - partilha amigável e recolhimento e ITCMD

27/04/2025 6 min

Tributologia #257 - partilha amigável e recolhimento e ITCMD

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Sinopse do Episódio

O STF finalmente pacificou o assunto que já havia sido analisado pelo STJ em 2022. Não é requisito para a partilha amigável o recolhimento do ITCMD.

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