Tributologia # 253 - o tema 1282 da repercussão geral e a taxa de incêndio

30/03/2025 13 min

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Sinopse do Episódio

Bota casaco e tira casaco.Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa. Agora, mudou de ideia e convalidou as taxas de incêndio cobradas pelos Estados. Vamos analisar?

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