Tributologia # 248 - A decisão que afastou a quarentena para adesão à transação

23/02/2025 13 min

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Sinopse do Episódio

O TRF da 5ª Região adotou um posicionamento que afastou o prazo de quarentena para o contribuinte inadimplente aderir à nova transação. Vamos comentar a decisão e se ela é replicável ou não.

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