TRIBUTOLOGIA # 151 - Reviravolta na definição da base de cálculo do ITBI?

30/10/2022 16 min Temporada 3

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Sinopse do Episódio

O STJ decidiu enviar para o STF a possibilidade de rever a decisão acerca da base de cálculo do ITBI. Temos dois argumentos interessantes que serão debatidos, sendo um processual e outro de mérito. Será que a decisão favorável ao contribuinte vai virar? Venha debater!

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