TRIBUTOLOGIA # 147 - Temas 881 e 885 e o fim da coisa julgada em matéria tributária

Tributologia
02/10/2022 16 min Temporada 3
TRIBUTOLOGIA # 147 - Temas 881 e 885 e o fim da coisa julgada em matéria tributária

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Sinopse do Episódio

O STF enfim firmou maioria para reconhecer os impactos da alteração de jurisprudência sobre a coisa julgada anterior. E agora?

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