Tributologia # 123 - Constitucionalidade da norma geral antielisão

10/04/2022 13 min Temporada 3

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Sinopse do Episódio

O STF reconheceu a constitucionalidade da norma geral antielisão. Agora, está garantido o direito da autoridade fiscal desconsiderar o negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.

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