Mérito da Questão TJMS Ep 19

01/03/2023 34 min

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Sinopse do Episódio

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas nem sempre esse direito é respeitado e surgem demandas na justiça para conseguir tratamentos, medicamentos, equipamentos e cirurgias ou até mesmo um leito de hospital. É assim que a saúde é judicializada, e esse tipo de ação tem se tornado cada vez mais frequente, tanto em número quanto em diversidade. Surgem assim os impactos nos orçamentos públicos e na manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).  Quais as soluções buscadas pela justiça de Mato Grosso do Sul para reduzir a judicialização é assunto do Mérito da Questão que traz como convidado o coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, Des. Nélio Stábile. “A sociedade brasileira é litigante por excelência. Esse é um traço cultural que precisamos modificar. Muitas das coisas que estão sendo judicializadas podem ser resolvidas amigavelmente ou por acordo entre as partes”, defende.  O entrevistado dessa edição também vai responder o que vem sendo feito no sentido de diminuir essa forma de litígio, qual a atuação do NatJus, como está sendo promovido o diálogo entre os sistemas jurídico e sanitário e quais as boas práticas em relação ao assunto.