Outro tópico que merece destaque, antes de entrar no tema eSocial, é a questão do que a CLT prevê quanto a caracterização das verbas indenizatórias, além da polêmica previsão legal de uma base de cálculo mínima  a ser considerada como parcela remuneratória.

Este tópico passa a merecer maiores cuidados nos processos de gestão de processos trabalhistas, pois pode causar impacto relevante na tributação e até na emissão de certidões negativas de tributos, o que pode gerar muita dor de cabeça para as empresas.

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