Ação Declaratória de Constitucionalidade 43

Ação Declaratória de Constitucionalidade 43

Trabalho De Cívil

12/06/2020 4:04AM

Sinopse do Episódio "Ação Declaratória de Constitucionalidade 43"

Nesse episódio abordaremos a respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade, em especial a ADC 43. Falaremos sobre o conceito, requisitos, características, aspectos gerais, explicação do caso concreto e questionamentos acerca da jurisprudência.

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