Sinopse do Episódio "Ação Declaratória de Constitucionalidade 43"
Nesse episódio abordaremos a respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade, em especial a ADC 43. Falaremos sobre o conceito, requisitos, características, aspectos gerais, explicação do caso concreto e questionamentos acerca da jurisprudência.