Tema: Mudanças na Lei de Franquias 
Entrevistado (a): Dr. Rodrigo Raja 
O Senado aprovou, no dia 06 de novembro de 2019, o Projeto de Lei 219/2015, que revoga a lei vigente 8.955/1994 – conhecida como Lei do Franchising. 
Você sabe o que isso significa? 
O Diretor Jurídico da Inova Franquias – Dr. Rodrigo Raja – explica as mudanças aprovadas e suas aplicações práticas. Lembramos que o Projeto de Lei entra em vigor 90 dias após sua aprovação e todos os franqueadores devem garantir que seus documentos jurídicos (COF, Pré-Contrato e Contrato de Franquia) estejam atualizados dentro do prazo. 
Nossa proposta aqui é oferecer conteúdo relevante sobre esse mercado por meio de entrevistas com profissionais do ramo. 
O apresentador Davi Vasconcelos conversa sobre as mudanças na lei do franchising com Rodrigo Raja, diretor jurídico da Inova Franquias.
1- Primeiramente, quais foram as principais mudanças que você identificou em relação a lei de 1994? 
2- Quais mudanças eram esperadas, mas não aconteceram nessa atualização? 
3- Na sua opinião as mudanças trouxeram mais benefícios ou prejuízos para o sistema? Como você enxerga essa situação? 
4- Por que a nova lei deu tanto foco às franquias públicas e sociais? Seria uma tendência de mercado? 
5- Lista de Franqueados desligados nos últimos 24 meses tem algum objetivo específico? Quais são os benefícios dessa informação?
6- Percebemos que o detalhamento de informações que devem ir na COF aumentou bastante. Isso traz mais segurança para o futuro franqueado em relação ao que ele está investindo? E para o franqueador, pode ocasionar algum risco? 

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