EP.349 - STF, Segurança e armas, com Fabricio Rebelo

01/05/2025 1h 57min

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Sinopse do Episódio

No episódio 349 do Tapa da Mão Indivisível, AO VIVO, receberemos Fabricio Rebelo, uma das maiores referências brasileiras na legislação sobre armas de fogo, livre-pesquisador em segurança pública, jornalista e escritor. Fabricio será recebido por Julio e Paulo para falar sobre armamento, segurança pública e Supremo Tribunal Federal. Pautas do episódio:Decisões do STF sobre segurança públicaDesarmamento, CACs e controle socialA relação entre armas e criminalidadeOferecimento:Executivo Financeiro: https://executivofinanceiro.com.br/Origem Coffee: https://tapadamaoinvisivel.com.br/origem/Concierge Bitcoin: https://www.tapadamaoinvisivel.com.br/btcProteus Associados: https://proteusassociados.com.br/Acesse as notas deste episódio:https://www.tapadamaoinvisivel.com.br/ep349Seja Membro da nossa Comunidade em:https://tapadamaoinvisivel.com.br/comunidadeNos siga nas nossas redes sociais:Instagram: https://www.instagram.com/tapadamaoinvisivel/Twitter: https://www.twitter.com/tdmaoinvisivelTikTok: https://www.tiktok.com/@tapadamaoinvisivelMinutagem:00:00 - Recados Iniciais06:43 - Por Que o Brasil É um País Violento? 09:00 - A Impunidade como Raiz da Criminalidade 10:00 - A Trajetória de Fabrício Rebelo 13:16 - Criação do CPEDS e Desafios no Meio Acadêmico 14:48 - Ineficácia do Desarmamento como Política de Segurança 16:02 - Origem do Estatuto do Desarmamento 18:53 - O Referendo de 2005 e a Campanha do “Não” 21:03 - Financiamento Estrangeiro das Campanhas pelo Desarmamento 23:50 - A Agenda Internacional do Desarmamento 25:58 - O Desarmamento como Instrumento de Controle Social 28:01 - Interferência do STF e Ativismo Judicial 30:02 - O STF Reescrevendo a Lei sobre Armas 32:23 - O Papel do STF no Desarmamento Imposto 33:38 - Ter Armas É Questão de Liberdade ou Preferência Pessoal? 36:41 - Desarmamento na Inglaterra e Austrália 39:58 - Desinformação e Crenças Incorretas sobre Armas 41:06 - Qual o Limite do Acesso às Armas? 43:04 - Modelo Ideal de Controle: Exemplo dos EUA 44:48 - O Erro Estratégico do Governo Bolsonaro com os Decretos 47:02 - Redução da Criminalidade e a Manutenção das Armas em Circulação 49:04 - STF e Ativismo Judicial: Razoabilidade e Subjetivismo 53:17 - O Princípio da Razoabilidade como Arma Política 56:05 - Confusão Legal e o Papel de Sérgio Moro nos Decretos 1:02:00 - STF Assumindo o Papel de Legislador 1:03:05 - A Falácia dos CACs e Armas no Crime Organizado 1:07:04 - Confisco Disfarçado de Regras de Níveis para CACs 1:11:03 - A Falácia do Desvio de Armas Legais para o Crime 1:13:07 - O Verdadeiro Problema: Fronteiras Abertas e Impunidade 1:15:15 - O Déficit de Presídios e a Política de Desencarceramento 1:18:01 - Queda da Criminalidade a Partir de 2019: o Que Explica? 1:21:03 - Mudança no Perfil dos Crimes Patrimoniais 1:24:26 - O Brasil Já Vive sob Narcoestados? 1:26:55 - Como Reverter a Crise da Segurança Pública? 1:29:06 - A Romantização do Crime e o Fracasso das UPPs 1:30:56 - O Exemplo de Bukele Seria Aplicável ao Brasil? 1:32:03 - Descentralização como Chave para Combater o Crime 1:33:36 - A PEC da Segurança Pública e a Centralização Federal 1:34:42 - A Necessidade Urgente de Construção de Presídios 1:36:03 - Facções Criminosas São Realmente Nacionais? 1:37:00 - O Problema da Audiência de Custódia 1:38:01 - Como Defender a Liberdade e o Acesso às Armas 1:40:45 - Indicadores de Criminalidade Antes e Depois do Desarmamento 1:43:38 - O Brasil Tem Solução ou É Hora de Arrumar as Malas? 1:46:08 - A Mudança Só Virá com Contrarrevolução Cultural 1:48:01 - Uso de Arma Irregular em Legítima Defesa 1:51:01 - O Absurdo Jurídico da Legítima Defesa no Brasil 1:52:30 - Considerações Finais de Fabrício Rebelo e Dicas de Leitura 1:54:55 - Recados Finais