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Ouvir "PEC das drogas: é constitucional?"
Sinopse do Episódio
Tá No Seu Direito:
No episódio de hoje o assunto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecentes. A proposta começou a ser analisada na CCJ da Câmara dos Deputados, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. No senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e nove contrários.
Mas o que o texto prevê, de fato? A medida apresentada é constitucional? Para responder estas e outras perguntas, Thiago Raposo conversa com o advogado criminalista, Victor Pontes, que também é professor e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
No episódio de hoje o assunto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecentes. A proposta começou a ser analisada na CCJ da Câmara dos Deputados, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. No senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e nove contrários.
Mas o que o texto prevê, de fato? A medida apresentada é constitucional? Para responder estas e outras perguntas, Thiago Raposo conversa com o advogado criminalista, Victor Pontes, que também é professor e coordenador estadual do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
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