Tá no Seu Direito: uma notícia chamou atenção recentemente: o Ministério Público denunciou uma mulher por sofrer aborto após tentativa de suicídio. No processo que tramita junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ela é apresentada como ré e o feto como vítima. Por que a mulher foi apresentada à justiça como ré? As condições que essa mulher vivia foram levadas em consideração? (Ela informou que sofria depressão). Como deve ser conduzido este caso? O tempo de gestação (7 meses) pode pesar? Pode ir a júri popular? Vamos abordar essas questões com Eloy Moury Fernandes, advogado criminalista.

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