Crimes eleitorais: o que pode levar a prisão?

30/09/2022 7 min

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Sinopse do Episódio

Tá no Seu Direito: as eleições gerais estão batendo à porta, estamos a 72 horas do pleito. Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições, assim como eleitores, não podem ser presos ou detidos até 48 horas após o primeiro turno das eleições. Mas o que é configurado crime eleitoral? Quando a pessoa pode ser presa? De que forma responde pelo crime? Tem algum agravante no dia das eleições? Fake news tem alguma penalidade? Quem responde essas questões Anne Cabral, advogada, mestre em direito político e econômico e presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco.

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