Ouvir "#71 - TUDO SOBRE CPI: Entendo as Comissões Parlamentares de Inquérito"
Sinopse do Episódio
O que é uma CPI? Como funciona? Quais os requisitos de instauração? Nossos hosts Bruno Zampier, Carol Carlos e Francisco Menezes conversam sobre esse tema polêmico com Gustavo Americano, professor de Direito Constitucional do Supremo. Ele explica tudo sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, ilustrando o bate-papo com investigações já ocorridas no Brasil, e ainda aborda outros pontos igualmente importantes: os princípios do contraditório, da ampla defesa, da fundamentação das decisões e da colegialidade se aplicam às CPIs? Gustavo ainda comenta sobre direito ao silêncio, imunidades parlamentares e sigilo das investigações. Ativismo judicial e CPI da Pandemia também foram pauta deste episódio. Será que toda CPI acaba em pizza?
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