No 49º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre a Lei Anticrime com o professor do Supremo e Promotor de Justiça Alexandre Salim, que iniciou bate-papo com um panorama geral da Lei 13.964/2019. Ele também tratou da legítima defesa do agente de segurança pública, da legitimidade para promover e julgar a multa não paga pelo condenado e das causas suspensivas e impeditivas da prescrição. Outro tema abordado foi o livramento condicional. O convidado apontou os requisitos para sua concessão, esclareceu a condição de não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses e teceu comentários sobre a possível infração ao princípio da individualização da pena nos casos em que o benefício não puder ser aplicado.

Além disso, comentou a hediondez do furto e do roubo, analisando o emprego de arma branca e de fogo no crime do artigo 157 do Código Penal. Por fim, explicou a polêmica da representação no crime de estelionato, destacando a retroatividade da lei penal benéfica e os posicionamentos divergentes da 5ª e 6ª turmas do Superior Tribunal de Justiça.

Este é o terceiro programa da série sobre a Lei Anticrime, juntamente com os episódios 23 e 25. Quer entender mais sobre o assunto?

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