No 48º episódio do Supremo Cast, você vai entender o Regime Jurídico Emergencial e Transitório de Direito Privado! Nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversaram sobre o assunto com Thiago Neves, que iniciou o bate-papo explicando os objetivos e a importância da Lei 14.010/2020, que instituiu o RJET. Ele tratou dos aspectos relacionados ao direito intertemporal e à sua retroatividade, destacando a polêmica em torno de sua vigência. Também falou das datas apresentadas pela Lei como termos inicial e final dos eventos derivados da pandemia de Covid-19, finalizando esse panorama geral de forma didática e crítica. Partindo para os capítulos da Lei, o convidado mencionou seus impactos no Direito das Sucessões, nos condomínios e na suspensão e interrupção da prescrição e da decadência.

Além disso, abordou a alteração na prisão civil por dívida alimentícia, as disposições relativas à usucapião e os vetos aos artigos sobre direito contratual. Por fim, comentou as mudanças no Direito Imobiliário, apontando a realidade jurídica e social desse segmento, e a suspensão do direito de arrependimento previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Thiago Neves é vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Civil, doutorando pela UERJ, visiting researcher no Max Planck Institute, professor e advogado. Quer entender mais sobre o assunto?

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