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Rádio Decidendi: ônus da prova da regularidade em contas do Pasep pelo Banco do Brasil (Tema 1.300) 03/12/2025

02/12 - Boletim Notícias do STJ 02/12/2025

STJ No Seu Dia: atribuições da Defensoria Pública e o papel do STJ na garantia dessas funções 02/12/2025

01/12 - Boletim Notícias do STJ 01/12/2025

28/11 - Boletim Notícias do STJ 28/11/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.269 28/11/2025

27/11 - Boletim Notícias do STJ 27/11/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.347 27/11/2025

STJ No Seu Dia: Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos de emergência durante cirurgias estéticas 27/11/2025

26/11 - Boletim Notícias do STJ 26/11/2025

Especial: Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres 26/11/2025

Rádio Decidendi: agravante penal em contravenções de violência doméstica contra a mulher (Tema 1.333) 26/11/2025

25/11 - Boletim Notícias do STJ 25/11/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.192 25/11/2025

STJ No Seu Dia: Execução forçada e arbitragem a luz do STJ 25/11/2025

24/11 - Boletim Notícias do STJ 24/11/2025

STJ No Seu Dia: proteção de dados pessoais , privacidade do consumidor e limites legais 20/11/2025

19/11 - Boletim Notícias do STJ 19/11/2025

Rádio Decidendi: responsabilidade de concessionárias por acidentes com animais nas rodovias (Tema 1.122) 19/11/2025

18/11 - Boletim Notícias do STJ 18/11/2025

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