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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil.

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.

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11/11 - Boletim Notícias do STJ 11/11/2025

11/11 - STJ promove mais uma edição do Seminário Arbitragem e Poder Judiciário 11/11/2025

11/11 - STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora 11/11/2025

11/11 - Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA 11/11/2025

11/11 - Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março 11/11/2025

STJ No Seu Dia: Legitimidade da cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias 11/11/2025

10/11 - Boletim Notícias do STJ 10/11/2025

10/11 - Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo 10/11/2025

10/11 - Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas 10/11/2025

07/11 - Boletim Notícias do STJ 07/11/2025

Súmulas & Repetitivos: Tema 1.377 07/11/2025

07/11 - Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking 07/11/2025

06/11 - Boletim Notícias do STJ 06/11/2025

06/11 - Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ 06/11/2025

06/11 - Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação 06/11/2025

06/11 - Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo 06/11/2025

06/11 - STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público 06/11/2025

06/11 - Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP 06/11/2025

STJ No Seu Dia: adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável 06/11/2025

05/11 - STJ realiza encontro com tribunais de justiça e TRFs para debater uso de inteligência artificial no Judiciário 05/11/2025

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